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Com mais de um quarto de século de dedicação e expertise, a Contarf Contabilidade celebra 26 anos de excelência e compromisso com os nossos clientes.

Desde o nosso início, em 1998, temos trabalhado para fornecer serviços contábeis de excelência, sempre atuando com ética, colaboração e prezando pela qualidade no atendimento ao cliente.

Ao longo desses anos, construímos relacionamentos sólidos com nossos clientes, compreendendo suas necessidades específicas e trabalhando de perto para alcançar seus objetivos.

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Na Contarf Contabilidade, oferecemos soluções contábeis completas e personalizadas para empresas de todos os portes e segmentos.

Com 26 anos de experiência, oferecemos uma gama de serviços que vão desde a gestão contábil até a consultoria estratégica, sempre com o compromisso de atender nossos clientes com excelência e colaboração.

Contamos um time altamente comprometido e atualizado com as últimas normativas, sempre atentos as demandas e necessidades dos nossos clientes.

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Aqui a contabilidade da sua empresa é levada a sério

Hoje celebramos o Dia de Corpus Christi, uma tradição que une fé e cultura. É tempo de refletir sobre a presença de Cristo na Eucaristia e valorizar a espiritualidade em nossas vidas. ✨

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Foi publicada, no Portal do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico, a Nota Técnica 2025.001 que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para Reforma Tributária do Consumo - RTC.

Assim, a Nota Técnica substitui e complementa, no âmbito do CTe, a DFe - Nota Técnica 2024.001- IBS/CBS v1.10, mantendo a data de implantação em ambiente de produção para 31/10/2025, de modo a viabilizar sua efetiva operacionalização a partir de 01/01/2026.

A NT modifica o leiaute dos DFe, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados à tributação do IBS, CBS e IS, em atendimento à legislação vigente.

Fonte: Portal Contábeis

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#contarfcontabilidade #reformatributaria #documentosfiscais #IBS

Ferramenta amplia transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários.

A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI).

A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários propiciando um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária.

Dados do Perse no novo painel

Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) as informações publicados no painel dizem respeito aos contribuintes que prestaram a informação de fruição do benefício na DIRBI independente da habilitação.

Fonte: Receita Federal

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#contarfcontabilidade #receitafederal #beneficiosfiscais #DIRBI

Um dos pontos mais aguardados da Reforma Tributária sobre o consumo é a definição da alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, que será composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

Embora o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, já aprovado no Congresso Nacional, estabeleça um teto de 26,5% para a alíquota total até 2030, o índice definitivo será definido por etapas e com possibilidade de ajustes periódicos, a fim de manter o equilíbrio da carga tributária.

Alíquota padrão do IVA será definida ao longo da transição
A fixação da alíquota padrão do IVA ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2032. Durante esse período de transição, o Senado Federal será responsável por estabelecer alíquotas de referência, visando compensar eventuais perdas de arrecadação com a substituição dos tributos atuais e evitar aumentos de carga tributária para os contribuintes.

Fonte: Portal Contábeis

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#contarfcontabilidade #reforma #aliquota #IVA

Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Ajuste SINIEF nº 11/2025, que traz alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).

Ocorre que, a partir de 03 de novembro de 2025, a NFC-e só poderá ser emitida exclusivamente quando o destinatário for pessoa física inscrita no CPF e não mais quando for pessoa jurídica, inscrita no CNPJ.

fonte: Jornal Contábil

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#contarfcontabilidade #CNPJ #NFCe #emissao

Sócio da @contarfcontabilidade, @rerisonviana, participou de reunião com o Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Sr. Fabrízio Gomes, para tratar de temas relacionados à Reforma Tributária e à formalização do convênio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS Ceará), na ocasião representou a CDL Fortaleza.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será aprovada pelo Congresso. “O Congresso vai aprovar sim, ela é boa, mas não pode ser danosa para a economia. Outras saídas [compensações] podem ser encontradas e isso está sendo discutido, como, por exemplo, cobrar um pouco mais de bancos, de pessoas jurídicas e não apensas de pessoas físicas”, afirmou.

Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propõe um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Segundo Hugo Motta, uma das ideias a serem discutidas é cobrar também de bancos e empresas. A afirmação foi feita em entrevista ao Bom Dia, Paraíba (TV Globo), nesta segunda-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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O Projeto de Decreto Legislativo 113/25 revoga norma do Banco Central (BC) que exclui as chaves de PIX de pessoas e empresas que não estiverem em situação regular com a Receita Federal.

O texto em análise na Câmara dos Deputados, torna sem efeito a resolução do Banco Central 457/25, publicada no início de março.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Obrigatoriedade do uso do ambiente nacional da NFS-e em todo o Brasil a partir de 2026. Será?

O projeto de padronização da NFS-e está a todo vapor, mas ainda não há a previsão de que seu uso será obrigatório a partir de 01/01/2016.

Ao observar o que diz o art. 62 da Lei Complementar nº 214/25, a partir de 2026, os municípios e o Distrito Federal ficam obrigados a:
I - autorizar seus contribuintes a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e) no ambiente nacional ou, na hipótese de possuir emissor próprio, compartilhar os documentos fiscais eletrônicos gerados, conforme leiaute padronizado, para o ambiente de dados nacional da NFS-e; e

II - compartilhar o conteúdo de outras modalidades de declaração eletrônica, conforme leiaute padronizado definido no regulamento, para o ambiente de dados nacional da NFS-e.
Desse modo, compreendemos que os municípios deverão usar o ambiente nacional da NFS-e já a partir de 01/01/2026, mas se não o fizer, caberá aos municípios que utilizarem emissores próprios, compartilhar os documentos fiscais gerados para o ambiente de dados da NFS-e.

Fonte: Lei Complementar 214/25

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O Banco Central anunciou uma série de novidades sobre o Pix, entre elas a opção de Pix parcelado, que permite parcelar a transação (inclusive transferências) enquanto o recebedor tem acesso ao valor na hora, semelhante a uma compra no crédito parcelado.

A modalidade estará disponível apenas em setembro de 2025, mas chamou a atenção dos consumidores e dos pequenos negócios. Para o Banco Central, o Pix parcelado “tem potencial para estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor
mais elevado, ao favorecer quem não tem acesso a esse tipo de operação”.

O Pix vem se aperfeiçoando ao longo dos anos. Essa é uma tendência que veio para ficar entre os pequenos negócios e que beneficia principalmente os MEI.

Fonte: Sebrae

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O governo enviou ao Congresso a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, prevendo a elevação do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.630 no próximo ano. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem.

A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, determinando o nível de equilíbrio entre receitas e despesas, e segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o valor é uma estimativa inicial baseada na política de valorização do salário mínimo.

Fonte: Portal Contábeis

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O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.296, criando o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A iniciativa, com duração inicial de
12 meses, busca acelerar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, priorizando processos pendentes há mais de 45 dias e perícias médicas em locais com agendamentos superiores a 30 dias. Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal poderão participar voluntariamente, recebendo bônus por
produtividade.

— Objetivo do Programa de Gerenciamento de Benefícios
O PGB tem como foco principal a realização de reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Serão priorizados:

• Processos administrativos com análise pendente há mais de 45 dias.
• Processos judiciais com prazos expirados.
• Avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Perícias médicas em unidades sem oferta regular ou com agendamentos superiores a 30 dias.
• Análises documentais realizadas fora do expediente regular.

Fonte: Portal Contábeis

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O MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento, mas há algumas condições para que isso ocorra.

Antes, o MEI só podia fazer um pedido pelo aplicativo do Simei, exceto se fosse por excesso de receita bruta até 20%. Nesse caso, o sistema permitia informar posteriormente que houve excesso acima desse limite (até 31/12 do ano do excesso).

Agora, o aplicativo permite que o MEI informe diferentes motivos e datas para desenquadramento, desde que não ultrapasse três pedidos e que a data não seja posterior ao último evento registrado.

Fonte: Simples Nacional

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Microempreendedores Individuais (MEI) já contam com uma grande aliada para facilitar a gestão de seus tributos: a nova funcionalidade do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
– Microempreendedor Individual (PGMEI). A inovação possibilita emitir um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagar vários meses de tributos, sejam eles vencidos, a vencer ou em aberto.

Anteriormente, era necessário gerar e pagar um boleto por mês, o que tornava o processo mais trabalhoso. Agora, com poucos cliques, é possível resolver pendências de forma consolidada, economizando
tempo e reduzindo as chances de erros ou esquecimentos. A novidade é mais um fruto da parceria entre Receita Federal e Serpro na contínua busca pela simplificação e a eficiência dos serviços ao contribuinte, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais dos MEIs.

Fonte: Agencia GOV

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Especialistas em direito tributário defenderam, em audiência pública na Câmara dos Deputados, um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta se baseia na capacidade contributiva das famílias e não das pessoas individualmente.

A ideia central do chamado “splitting familiar” é que o IR devido seja calculado a partir da renda total de todos integrantes da família, considerando ainda outras características, como quantidade de filhos ou dependentes, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves. O objetivo é fazer com que famílias maiores e com mais demandas de gastos correntes paguem proporcionalmente menos impostos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para compensar os efeitos da Covid-19, foi encerrado em 1º de abril após ultrapassar o limite de recursos disponíveis, que deveriam ser extintos até dezembro de 2026.

Para economistas, o fim do Perse segue a linha de acabar com benefícios que perderam seus propósitos. No entanto, se esse processo for feito de forma “intempestiva e descolada de uma agenda mais ampla de responsabilidade fiscal”, pode acabar evidenciando “a fragilidade da política econômica atual”.

Fonte: Metrópoles

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A MP liberou saque do FGTS de quem foi demitido e não pôde acessar o dinheiro pelo uso do saque-aniversário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória que liberou o uso do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar o dinheiro na rescisão por ter usado o saque-aniversário.

Com a decisão de Davi, o Congresso terá até 27 de junho para deliberar sobre a matéria. Uma comissão mista de senadores e deputados já foi designada para analisar a medida.

Fonte: Agência Senado

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Agora, os trabalhadores com empréstimo consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar essas dívidas para o Crédito do Trabalhador, que fornece o recurso a trabalhadores com carteira assinada com juros mais baixos. As 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital. Nessa etapa, a portabilidade do crédito só pode ser feita no mesmo banco onde o empréstimo foi contratado.

A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há um mês, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador.

Fonte: Agência Brasil

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Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 2, que altera o prazo mínimo de guarda dos arquivos XML (Extensible Markup Language) dos documentos fiscais
eletrônicos para 132 meses, o equivalente a 11 anos.

A obrigatoriedade de retenção por 11 anos abrange os seguintes documentos fiscais eletrônicos:

- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e);
- Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e);
- CT-e para Outros Serviços (CT-e OS);
- Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e);
- Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e);
- Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).

Fonte: Portal Contábeis

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O empreendedorismo vem se consolidando como um dos principais motores do mercado de trabalho no Brasil, impulsionando a geração de renda ao lado do emprego formal. É o que revela um levantamento da
Fundação Getulio Vargas (FGV) Social, que destaca o nível recorde nos lucros dos pequenos negócios no final de 2024.

“Vemos que a integração entre programas sociais e o incentivo ao empreendedorismo formam uma combinação poderosa para impulsionar a economia e reduzir as desigualdades. Como mostra a FGV,
o pequeno negócio nunca lucrou tanto, gerando renda e oportunidades”, comemorou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Fonte: Agência Gov | Via MDS

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Microempreendedores Individuais (MEIs) passaram a contar com mais flexibilidade no processo de desenquadramento do regime do Simples Nacional. A Receita Federal atualizou o sistema do Simei, permitindo até três pedidos de desenquadramento por diferentes motivos e datas, desde que respeitadas determinadas condições.

A nova funcionalidade foi disponibilizada no portal do Simples Nacional e visa facilitar a comunicação de alterações cadastrais pelos contribuintes. A medida foi anunciada no início de abril de 2025 e já está em vigor em todo o país.

Fonte: Portal Contábeis

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#contarfcontabilidade #contabilidade #empreendedor
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Sócio da @contarfcontabilidade, @rerisonviana participando de uma entrevista na TV Diário para falar sobre os impactos dos impostos no preço dos produtos.

Convidamos Kamila, Camila, Leiliane, Layslane, Ingrid, Roberta, Shirley, Patrícia e Rochele para um momento único.
9 mulheres, que exercem seu trabalho na Contarf Contabilidade, mas tem uma função em casa que é insubstituível: ser mãe.

#DiadasMaes

Hoje celebramos a força, a dedicação e o compromisso de quem move o nosso país: o trabalhador. 🤝🏻

A Contarf Contabilidade reconhece e valoriza cada profissional que, com esforço e determinação, constrói um futuro melhor. 👏🏻

Feliz Dia do Trabalhador!

#ContarfContabilidade #Feriado #DiadoTrabalhador

Por determinação do presidente atual, o Ministério da Fazenda desistiu de criar um teto para a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves.

A instituição de um teto para doenças graves seria uma das medidas que ajudariam a compensar a elevação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Em novembro, ao anunciar o pacote de corte de gastos junto com a proposta de aumentar a faixa de isenção, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pretendia restringir a isenção de IRPF nos casos de doença grave apenas a quem ganha até R$ 20 mil por mês.

Fonte: Agência Brasil

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Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.

>> Os alimentos que terão os tributos zerados são:

Azeite: (hoje 9%)
Milho: (hoje 7,2%)
Óleo de girassol: (hoje até 9%)
Sardinha: (hoje 32%)
Biscoitos: (hoje 16,2%)
Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)
Café: (hoje 9%)
Carnes: (hoje até 10,8%)
Açúcar: (hoje até 14%)
A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

Fonte: Agência Brasil

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A nova regulamentação sobre a exclusão de chaves Pix consideradas irregulares pela Receita Federal, anunciada nesta quinta-feira (6) pelo Banco Central, tem gerado questionamentos entre Microempreendedores Individuais (MEIs). De acordo com o Banco Central (BC), a medida não prevê automaticamente o cancelamento de chaves vinculadas a CNPJs de pequenos empresários que não entregaram ou atrasaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). No entanto, não foram divulgados detalhes sobre os critérios para essa distinção.

Necessidade de diferenciação entre irregularidades
Para evitar penalizações indevidas, especialistas indicam que é necessário separar os casos de empreendedores que deixaram de cumprir suas obrigações fiscais por dificuldades operacionais daqueles que possam estar envolvidos em fraudes

Fonte: Portal Contábeis

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A Sefaz/CE alterou a Nota Explicativa nº 04/2024 que dispõe sobre os produtos sujeitos à substituição tributária de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569/97.
Por meio da Nota Explicativa nº 01/2025, a Sefaz/CE retirou a indicação expressa da NCM 2106 - Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições do texto da Nota Explicativa nº 04/2024.

Contudo, isso não significa que a substituição tributária do art. 532 está afastada em produtos com essa NCM, pois poderá ser aplicada desde que atendidos os requisitos previstos no inciso I do citado artigo.

Fonte: Sefaz/CE

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O Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, que permitirá que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores e herdeiros saquem valores esquecidos do antigo Fundo PIS/Pasep. A ferramenta era aguardada há quase seis meses e facilitará o acesso aos recursos.

Para acessar o Repis Cidadão, é necessário ter uma conta no Portal gov.br com nível prata ou ouro e a nova plataforma reúne todas as informações necessárias para o saque, inclusive com orientações específicas para herdeiros e beneficiários legais.

Além disso, a consulta aos valores também continua disponível pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Portal Contábeis

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Com a eliminação gradual dos incentivos, que começará em 2029 e se concluirá em 2033, a expectativa é que algumas empresas que migraram para estados menos desenvolvidos em busca de vantagens fiscais voltem aos estados originais. Embora as empresas ainda não se manifestem publicamente sobre essa possibilidade, escritórios especializados em tributação já têm recebido consultas de companhias que buscam entender o novo cenário e subsidiar suas decisões futuras.

Bernardo Appy (economista e um dos mentores da reforma), no entanto, destaca que a eliminação dos incentivos não resultará em aumento de arrecadação para o governo. “No caso da reforma, esse efeito vai resultar numa alíquota menor do imposto e não no aumento da arrecadação”, afirmou o secretário. A reforma prevê ainda a criação de um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, com R$ 160 bilhões, que vai garantir o pagamento de valores de incentivos ainda vigentes entre 2029 e 2032.

Fonte: Diário da Manhã

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Uma inconsistência na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) deixou aproximadamente 860 mil servidores públicos municipais, estaduais, federais e de instituições internacionais fora da lista de beneficiários do abono salarial referente ao ano-base de 2023. O problema decorreu da não inclusão desses trabalhadores no eSocial até o prazo estabelecido, em 19 de agosto do ano passado.

A falha foi identificada pelo governo federal ao cruzar as informações do eSocial com os registros formais de emprego. A análise revelou que os servidores atingidos, majoritariamente vinculados a órgãos públicos, não constavam corretamente na base de dados, o que inviabilizou o processamento do benefício. A inconsistência ocorreu na fase final de inserção de dados no sistema

Para viabilizar a inclusão dos servidores afetados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma resolução em 10 de março, estendendo o prazo para retificação dos dados até 20 de junho de 2025. Com a medida, os pagamentos aos servidores prejudicados terão início em 15 de outubro deste ano, dentro do calendário do exercício de 2026.

Fonte: Portal Contábeis

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a manutenção dos limites para a dedução de despesas com educação no Imposto de Renda (IR). O relator do caso, ministro Luiz Fux, manifestou-se favorável à manutenção das restrições, argumentando que a garantia constitucional do direito à educação não implica a possibilidade de dedução irrestrita desses gastos na base de cálculo do tributo.

A questão foi levada à Corte pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que questiona a limitação imposta atualmente para a dedução de despesas educacionais. O teto vigente é de R$ 3.561,50 por contribuinte, valor considerado insuficiente para cobrir os custos da rede privada de ensino fundamental, médio e superior.

O resultado do julgamento no STF pode redefinir a forma como os contribuintes lidam com os custos educacionais e a estrutura de arrecadação do Imposto de Renda. O desfecho da ação será decisivo para determinar se o atual modelo será mantido ou se haverá uma flexibilização das regras de dedução fiscal para despesas com educação no país.

Fonte: Portal Contábeis

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Os estados brasileiros decidiram aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas compras feitas em marketplaces estrangeiros, como Shein, Shopee e AliExpress. Apelidada de “taxa das blusinhas” estadual, a alíquota passará de 17% para 20% a partir de 1º de abril de 2025.

A decisão foi anunciada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), que representa as secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, que justificou a medida como um esforço para fortalecer a economia nacional e proteger o comércio interno e a indústria brasileira diante do crescimento das compras internacionais.

Fontes: Gazeta do Povo

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Um milhão de microempreendedores individuais devem se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. Essa é a expectativa do governo federal para este ano com o sistema Contrata+Brasil.

O projeto foi baseado em uma experiência da cidade do Recife. Na plataforma, as prefeituras anunciam serviços de até R$ 12,5 mil, que não precisam de licitação, como um pequeno reparo em uma creche ou conserto de ar-condicionado.

Fonte: Agência Brasil

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A declaração do Imposto de Renda (IR) 2025 começou e um dos itens que pode gerar dúvida entre os contribuintes são os recibos médicos, devido ao início da obrigatoriedade do Receita Saúde em 1º de janeiro deste ano.

O Receita Saúde é um sistema da Receita Federal que reúne em um só lugar a emissão dos recibos de pagamento de profissionais da saúde pessoa física, como médicos, dentistas e outros. A ferramenta já estava disponível no ano passado, mas seu uso não era obrigatório.

Fonte: Portal Contábeis

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O FGTS Digital foi atualizado para incluir as novas regras do Programa do Crédito do Trabalhador e já permite incluir valores de parcelas de empréstimo consignado nas guias geradas pelo sistema.

Todos os empregadores poderão realizar o pagamento por meio do módulo de “GESTÃO DE GUIAS”, exceto Doméstico, MEI e Segurado Especial, que seguirão um procedimento distinto, com pagamento via Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

Após enviar a folha de pagamento ao eSocial com os descontos dos empréstimos consignados, o empregador poderá acessar o FGTS Digital para gerar as guias de recolhimento, incluindo tanto os valores de FGTS quanto as parcelas de consignado.

Fonte: Portal Contábeis

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A Sefaz do Ceará atualizou os controles de monitoramento e fiscalização, apresentando os valores que os contribuintes movimentaram em seus bancos tracionais, bancos digitais e cartão de crédito.
Vou apresentar na prática como o sistema funciona.

A Sefaz do Estado do Ceará atualizou o sistema de controle e fiscalização. Antes o sistema apresentava e confrontava as vendas no cartão de crédito e movimentações dos bancos digitais com o valor declarado de faturamento. Com essa atualização o sistema está apresentando as movimentações dos bancos tradicionais de todos as empresas com inscrição estadual do Estado do Ceará.

A avaliação de 54% ou 87 milhões é de que a escala 6x1 afeta negativamente a saúde mental dos trabalhadores
Para 57% ou 92 milhões de brasileiros, a escala de trabalho 6 por 1 deve acabar. Outros 105 milhões (65%) enxergam o fim do regime de 6 dias como um fator para aumentar a oferta de empregos no País. É o que mostra uma pesquisa do Instituto Locomotiva e QuestionPro.

A medida aumentaria a produtividade na visão de 68 milhões de brasileiros ou 42%. Além disso, 4 em cada 10 entrevistados acreditam que a economia não seria afetada caso o tipo de jornada fosse proibida.

A avaliação de 54% ou 87 milhões é de que a escala 6x1 afeta negativamente a saúde mental dos trabalhadores.

Fonte: Folha de Pernambuco

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DIRPF 2025 - Declaração em Conjunto ou Separado, você sabe qual a melhor opção para fazer sua declaração?

O governo pretende garantir a cobrança de um imposto mínimo de pessoas que ganham entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.

“Se a pessoa tem renda superior a 50 mil por mês, e vai numa escadinha até 100 mil por mês, nós vamos verificar se ela está pagando um imposto mínimo”, afirmou o ministro Fernando Haddad.

Fonte: Portal Contábeis

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Receita Federal formaliza fim do Perse a partir de abril De 2025.

A Receita Federal oficializou nesta segunda-feira que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) atingiu o teto de R$ 15 bilhões em gastos. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), a partir de abril deste ano, empresas do setor de eventos, turismo e alimentação voltarão a pagar impostos que estavam suspensos.

A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) no âmbito da DCTFWeb. O objetivo da RFB é reunir, em um só ambiente, todos os tributos internos administrados pelo órgão de controle fiscal, incluindo o MIT.

É necessário ficar atento ao preenchimento correto da apuração.

Fonte: CFC

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A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) acaba de ganhar um reforço importante com a criação do Serviço Biométrico Federal. A medida, busca tornar o processo mais seguro e acessível. Até o momento, mais de 20,3 milhões de CINs já foram emitidas em todo o país.

O novo sistema permitirá que os órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal compartilhem dados biográficos e biométricos, possibilitando a emissão da segunda via do documento em qualquer estado. Além disso, a integração com outras bases biométricas garantirá uma identificação mais precisa, reduzindo fraudes.

Fonte: @taxpratico

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A arrecadação com o imposto sobre heranças e doações, o ITCMD, cresceu 13% acima da inflação em 2024, ano marcado pela discussão sobre mudanças nesse tributo, expectativas de aumento de alíquotas, mais fiscalização e programas para elevar essas receitas.

O resultado é quase o dobro do verificado na arrecadação total dos estados e Distrito Federal com impostos, taxas e contribuições no mesmo período.

Fonte: Jornal de Brasília

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Algumas profissões não fazem mais parte da lista oficial de ocupações permitidas para registro como microempreendedor individual (MEI) em 2025. O governo federal divulgou as funções que podem ser impactadas por essas mudanças. Antes de fazer a contribuição previdenciária, é essencial conferir se a atividade ainda está incluída na categoria.

A exclusão dessas atividades da lista do MEI significa que os profissionais que desejam continuar exercendo suas funções formalmente precisarão migrar para outras categorias empresariais, como Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

Fonte: Sebrae e Extra

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O Projeto de Lei 4244/24 limita a R$ 50 por mês o valor que uma pessoa isenta do pagamento de Imposto de Renda pode apostar com cada agente operador. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), argumenta que as apostas feitas por pessoas de renda mais baixa têm crescido e sido encaradas como uma espécie de investimento, quando na maior parte das vezes têm retorno negativo para o apostador.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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